Arquivo mensal: setembro 2011

Marco regulatório pode criar internet em regime público

Jacson Segundo – Observatório do Direito à Comunicação

Há alguns anos organizações sociais que lutam pelo direito à comunicação vêm defendendo que a banda larga deve ser prestada em regime público, hoje restrito ao telefone fixo (STFC). Por sua vez, o governo federal nunca desenhou essa possibilidade no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) por discordar do mérito da questão. Apesar de ainda não ter mudado de ideia, em seminário realizado quinta-feira (22), em Brasília, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações (Minicom), Cezar Alvarez, sinalizou que o Executivo pode trazer novidades sobre o tema dentro do projeto de novo marco regulatório que está formulando.

O que o representante do Minicom já vem afirmando é que se fosse decretado pela presidenta Dilma Rousseff a mudança da natureza do serviço, não haveriam empresas interessadas na nova modalidade. Nessa condição os novos concessionários teriam que cumprir a obrigações de preço, metas de universalização e qualidade, entre outras contrapartidas, o que os deixaria em condições desiguais com os atuais grupos que oferecem internet em regime privado e não precisam seguir essas regras.

“O conceito de regime público da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) é defasado”, frisou Cezar Alvarez. Por isso, para a equipe do governo, é necessário uma mudança na LGT para alterar sua natureza. “Pode estar dentro do marco regulatório”, disse Alvarez, que também não deu a proposta como certa. Uma possibilidade que se aventa é que o governo proponha um sistema misto (privado e público) para empresas de tipos diferentes.

Ele poderia criar uma diferenciação, por exemplo, entre operadores de pequeno porte, que possuiriam mais dificuldade em cumprir determinadas metas. Essa foi a principal preocupação manifestada pelo presidente da Telebras, Caio Bonilha, no seminário. “O regime público pode desaparecer com os provedores menores”, argumentou. Hoje, existem cerca de 2.700 empresas que prestam o serviço de banda larga, sendo que as cinco maiores detêm cerca de 95% do mercado.

Atualmente, 63% das conexões de banda larga estão nos estados do Sudeste. Somadas com os do Sul, há uma concentração de 80% dos acessos nessas duas regiões do país. Uma das metas do PNBL é levar o acesso à internet a 40 milhões de domicílios até 2015. Dos 57 milhões de lares existentes no país, apenas 18 milhões estão conectados.

Acordos

Para a Campanha, criar concorrência no setor não vai garantir a universalização da internet. Por isso, defendem que tal objetivo só será alcançado por meio de imposições regulatórias do Estado, obrigando que elas atendam com qualidade e preços módicos aos locais com menos poder de consumo. O regime público, nesse sentido, seria o ideal para alcançar tal meta.

Como para o governo a prestação do serviço em regime privado não é o fator determinante para a baixa penetração da banda larga no país, suas políticas vêm tentando fazer com que as grandes concessionárias invistam em redes nos locais mais pobres. Uma das mais recentes foi a decisão de conceder benefícios fiscais para as teles, cujos projetos poderão ser isentos de PIS e Cofins. Na esperança que esses grupos levem infraestrutura para o interior, o governo vai deixar de arrecadar R$ 4 bilhões até 2014.

“Não temos visto um projeto estratégico para as telecomunicações no Brasil. Não vemos como as negociações no varejo irão universalizar o serviço”, criticou, em nome da campanha da sociedade civil, o integrante do Intervozes João Brant. As organizações da campanha, como Intervozes, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Telecom e Coletivo Digital – são 101 no total – criticaram bastante também o termo de compromisso assinado em junho deste ano com as teles dentro do PNBL para oferta de internet de 1 mega a R$ 35 devido as várias restrições que ele possui, como limite para downloads.

“Estão criando dois mundos: A Telebras com a banda larga para os pobres e a concessionárias com internet para os mais ricos”, criticou Marcello Miranda, do Instituto Telecom. Para as organizações sociais, além da criação de regras e imposições às teles, seria fundamental garantir aportes para uma atuação mais abrangente da Telebras. “Estamos gastando mais na Copa do Mundo do que com o PNBL”, comparou o professor e ativista Sérgio Amadeu. O próprio presidente da empresa, Caio Bonilha, admitiu que a Telebras hoje atua na faixa do país “onde ninguém quer”.

Qualidade

Mas também existem convergências entre o governo e as organizações da campanha Banda larga é um direito seu! Uma delas é em relação às metas de qualidade que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) quer estipular para os grandes prestadores de internet. As empresas ficariam obrigadas, por exemplo, a manter uma velocidade média mensal de no mínimo 60% da contratada no primeiro ano de validade. Depois esse índice seria de 70% e no terceiro ano, 80%.

As teles estão criticando a medida, mas o governo não demonstra que irá ceder. “Estamos dispostos a discutir quando, mas acontecerá. Teremos sim metas de qualidade”, garantiu Cezar Alvarez. As entidades da campanha apoiam a iniciativa. Os dois regulamentos com as metas de qualidade passaram por consulta pública e agora passarão por nova discussão no Conselho Diretor da agência para serem aprovadas com ou sem modificações.

 

Homenagem aos 90 anos de Paulo Freire

Por Angélica Ramacciotti
Instituto Paulo Freire

Há exatamente 90 anos nascia em Recife (PE) o homem que iria se tornar um dos pensadores mais importantes da história da pedagogia em todo o mundo: Paulo Freire (1921-1997). Ele disse que gostaria de ser lembrado como “alguém que amou o mundo, as pessoas, os bichos, as árvores, a terra, a água, a vida”. Foi reconhecido internacionalmente pela autoria de uma pedagogia crítica, dialógica e transformadora que assume compromisso com a libertação dos oprimidos.

Embora seja mais conhecido pela criação de um método de alfabetização de adultos, Paulo Freire construiu uma teoria do conhecimento que continua inspirando pesquisadores dedicados aos estudos de filosofia, comunicação, arte, física, matemática, biologia, geografia, história, literatura, economia, medicina, entre outros campos de atuação. Segundo a diretora de Gestão do Conhecimento do Instituto Paulo Freire, Ângela Antunes, o reconhecimento dele, fora do campo da pedagogia, demonstra que o seu pensamento também é transdisciplinar e transversal. “A pedagogia é essencialmente uma ciência transversal. Desde seus primeiros escritos, Paulo Freire considerou a escola muito mais do que as quatro paredes da sala de aula. Ele criou o círculo de cultura como expressão dessa nova pedagogia que não se reduzia à noção simplista de aula”, observa.

O presidente do Instituto Paulo Freire, Moacir Gadotti, enfatiza que não se pode entender o pensamento de Paulo Freire descolado de um projeto social e político. “A força da obra de Paulo Freire também reside na ideia de que é possível, urgente e necessário mudar a ordem das coisas”. Segundo Gadotti, as teorias e práticas de Paulo Freire também encantavam pessoas de várias partes do mundo porque “despertavam a capacidade de sonhar com uma realidade ‘mais humana, menos feia e mais justa’, como o próprio Paulo costumava dizer”.

Ditadura militar

Considerado subversivo, Paulo Freire foi preso em 1964 e passou 75 dias em uma cadeia do quartel de Olinda (PE). Ao saber que ele era professor, um dos oficiais responsáveis pelo quartel, solicitou que alfabetizasse alguns recrutas. “Paulo explicou que havia sido preso justamente porque queria alfabetizar!”, lembra Gadotti.

Em 1980, depois de 16 anos de exílio, Paulo retornou ao Brasil para “reaprender” seu país, como afirmou na época. Lecionou na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Em 1989, tornou-se Secretário de Educação no Município de São Paulo.

Paulo Freire é autor de muitas obras: Pedagogia do oprimido (1968), Extensão ou comunicação? (1971), Cartas à Guiné-Bissau (1975), Pedagogia da esperança (1992), À sombra desta mangueira (1995), entre outras.

Dentre as homenagens recebidas, Paulo foi agraciado com o título de Doutor Honoris Causa em 39 universidades no Brasil e no mundo. Dezenas de instituições o elegeram como “Presidente de Honra” e uma escultura de pedra com a sua imagem foi esculpida em 1972, em Estocolmo, onde ele é representado na companhia de Mao Tsé Tung, Pablo Neruda, Ângela Davis, Sara Lidman e outras pessoas que lutaram contra a opressão. Ao receber prêmios, medalhas e títulos, ele costumava dizer que essas homenagens o desafiavam a continuar trabalhando.

Em 1996, lançou seu último livro, intitulado “Pedagogia da Autonomia: Saberes necessários à prática educativa”. No ano seguinte, em 2 de maio de 1997, Paulo Freire morreu de um infarto agudo do miocárdio. A anistia aconteceu 12 anos depois, em 2009, e comoveu as 3 mil pessoas que estavam presentes na cerimônia, realizada em Brasília.

No contexto dos 90 anos do educador Paulo Freire, celebrado dia 19 de setembro de 2011, estão sendo realizadas homenagens e comemorações em todo o mundo. As ações mostram que Paulo Freire continua vivo por meio do trabalho de mulheres e homens que reinventam o seu legado e “amam o mundo, as pessoas, os bichos, as árvores, a terra, a água, a vida”.

[Fonte: Instituto Paulo Freire]

Mestrado em Comunicação da UFPA seleciona nova turma para 2012

Estão abertas as inscrições para o processo de seleção ao Curso de Mestrado do Programa de Pós- Graduação em Comunicação, Cultura e Amazônia da UFPA.

Serão ofertadas oito (8) vagas, vinculadas às linhas de pesquisa do Programa, sendo: quatro (4) vagas na linha de pesquisa Mídia e Cultura na Amazônia e quatro (4) vagas na linha de pesquisa Estratégias de Comunicação Midiática na Amazônia.

As inscrições começam no dia 25 de outubro.

EDITAL DE SELEÇÃO DO CURSO DE MESTRADO EM COMUNICAÇÃO – 2011 (PDF)

Carta construída durante o Seminário de Tráfico de Pessoas será utilizada pelo Governo Federal.

O Seminário sobre Tráfico de Pessoas realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB Norte 2 em parceria com a Comissão de Justiça e Paz (CJP), realizado nos dias 24 a 26 de junho de 2011, no Hangar, teve como resultado a construção da Carta de Belém. A carta será utilizada como modelo para o segundo Plano Nacional de Enfrentamento de Tráfico de Pessoas pelo Governo Federal.

A Carta de Belém foi construída durante o seminário em conjunto com entidades, organizações não governamentais, representantes do governo federal e estadual e movimentos sociais e todos os participantes inscritos.

A mesma apresenta a definição sobre o que é o Trafico de Pessoas a partir do Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça, ao abuso de autoridade ou a situação de formas de coação, ao rapto, à fraude, engano, ou em situações de vulnerabilidade, ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter consentimentos de uma pessoa em que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.

A partir dos fatos apresentados durante o seminário os participantes por meio desta carta reivindicam sob três aspectos: Prevenção, Preparação às vítimas e Repressão/Responsabilização.

Leia a íntegra a Carta de Belém  clique aqui

Tenotã – Mõ, o que segue à frente, o que começa

“o que segue à frente, o que começa”

Tenotã-Mõ significa  “o que segue à frente, o que começa”, é assim que este livro, organizado por A. Oswaldo Sevá Filho, emblema o debate sobres consequências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu.

Na mensagem de abertura do livro o depoimento de Dom Erwin Kräutler – Bispo do Xingu nos sensibiliza em seu discurso de encantamento pela região. Leia alguns trechos:

“Ao ver, com profunda gratidão, concluído este trabalho, vem-me, de repente, a lembrança do Xingu dos anos 60, época em que aqui cheguei. Jamais se apagam em minha memória as primeiras impressões que tive destas plagas. Estão gravadas, de modo indelével, em meu coração. Vindo da Europa fiquei extasiado contemplando um dos mais espetaculares espaços que Deus criou. Será um último resto do paraíso perdido?

Este rio caudaloso com suas águas verdes-esmeralda, ora calmas e misteriosas, ora indômitas e violentas, este vale com suas selvas exuberantes, igarapés e igapós, várzeas e imensos campos naturais mudaria a minha vida e dará um rumo todo especial à minha vocação missionária. Encontrei neste mundo verde um povo que ainda estava convivendo pacificamente com a natureza e hauriu seu vigor dos divinos mananciais da Amazônia. Mas já naquele tempo pairou algo como uma Espada de Dámocles em cima da família xinguara. As ameaças de expulsão do paraíso e de destruição do lar (em grego: “oikos”) já se anunciavam num horizonte cada vez mais sombrio, carregado de presságios de um futuro tempestuoso e sacrílego.”

Para Baixar o livro clique aqui

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